CARTÓRIO RIBEIRÃO PRETO

Definimos o Cartório como um nome genérico que designa uma repartição pública ou privada que tem a custódia de documentos e que lhes dá fé pública.

O termo cartório foi criado em Portugal com o objetivo de designar o local de trabalho do notário ou tabelião, que é um profissional do Direito, dotado de fé pública, ao qual compete, por delegação do Poder Público.

A função do notário ou tabelião é formalizar a vontade das partes, intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias iguais de seu conteúdo e autenticar fatos.

Embora exerçam suas atividade particularmente, podemos dividir os tabeliães em:

-Tabeliães de Notas, Tabeliães de Protesto de Título e Tabeliães de Contratos Marítimos.

Em Ribeirão Preto há diversos cartórios à sua diposição.

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As funções dos cartórios mudam conforme muda o país, por exemplo, pudemos observar o cartório aqui.

Já em Portugal os cartórios limitam-se às funções notariais, estando outros tipos de competência aos cuidados das conservatórias.

No cartório pode ser feito o registro civil que é o termo jurídico que designa o assentamento dos fatos da vida de um indivíduo, tais como o seu nascimento, casamento, divórcio ou morte (óbito).

Também são passíveis de registro civil as interdições, as tutelas, as adoções, os pactos pré-nupciais, o exercício do poder familiar, a opção de nacionalidade, entre outros fatos que afetam diretamente a relação jurídica entre diferentes cidadãos.

Em Ribeirão Preto há diversos cartórios prontos para fazer suas necessidades.

Vale a pena conferir!